Marcela Uchôa

Muito tem-se falado sobre a crise no SNS, na habitação, mas muito pouco sobre o que estas têm em comum. A integração de políticas públicas possibilitaria a unificação de ações nas áreas de assistência social, habitação, saúde, educação, trabalho e direitos humanos, na busca pela garantia do acesso ao cuidado de forma abrangente.
A recente tentativa de alteração da legislação sobre violência obstétrica é apenas um exemplo da necessidade urgente de um debate sério na esfera pública sobre direitos reprodutivos no sentido alargado do termo.

A concessão clara ao lobby de alguns médicos que não querem ser responsabilizados legalmente pelos danos que infligem — muitas vezes desnecessariamente — a mulheres grávidas, sobretudo às mais vulneráveis, reflete dois problemas centrais. O primeiro, a existência de uma cultura elitista no seio da medicina — e, por extensão, entre todos os que se consideram “doutores” — que tende a tratar o cidadão comum, o paciente, como um sujeito ignorante e, portanto, sem direito a decidir sobre o seu próprio corpo. Esta atitude contradiz os princípios democráticos do SNS e de Abril, que valorizava a participação cidadã na gestão do bem-estar e da saúde pública.

O segundo, e talvez mais importante, é a crónica falta de recursos no SNS, resultado de anos de austeridade e de um orçamento que ignora as reais necessidades sociais. Trata-se de uma escolha política deliberada de sucessivos governos, que preferem empurrar os utentes para o setor privado e enfraquecer o serviço público. A escassez de meios e pessoal leva a uma pressão por acelerar procedimentos em circunstâncias que muitas vezes não são necessárias. Uma das formas encontradas para “acelerar” os partos — como se estivéssemos numa linha de montagem industrial — é induzi-los artificialmente ou recorrer a cortes vaginais (episiotomias), muitas vezes sem consentimento prévio e sem considerar as dores, traumas e longos períodos de recuperação que se seguem a um parto.

Também não é possível falar na humanização da saúde pública sem políticas públicas que prezem por condições de vida e trabalho. Por isso pensar a habitação digna, acesso a energia, água potável, alimentação, são todos temas que devem fazer parte de uma política integrada que se pense séria.

Os recentes despejos e demolições de habitações em Loures e Amadora, que deixaram moradores sem moradia, incluindo crianças e idosos, são um bom exemplo da falta de políticas de ação social nas Câmaras Municipais, além de demonstrar a perigosa lacuna deixada em um país sem uma política pública séria que pense a habitação como princípio da dignidade humana e da cidadania. O movimento social Vida Justa tem continuamente criticado a falta de habitação digna, as rendas excessivamente altas e a “instrumentalização” de pessoas em situação de vulnerabilidade.

A teoria feminista já há muito tempo trata a acumulação de capital por desapropriação como um mecanismo importante e socialmente garantido pelo capitalismo. Fenómeno que se torna ainda mais percetível em períodos de crise quando os mercados têm a necessidade de se expandir além dos limites da estrutura socioeconômica para compensar suas perdas. Em Legitimation Crisis, o filósofo Jugën Habermas nos relembra que desde o estabelecimento do estado de bem-estar social, as crises capitalistas têm se expressado através de mecanismos de transferência, seja por meio de uma crise fiscal, ou uma crise social.

Nesse quadro as atividades de assistência sejam elas em dimensões públicas, ou privadas, são as primeiras a serem atingidas. Uma crise fiscal tende sempre a cortar serviços sociais estruturais para cortar custos. Um bom exemplo foi a crise do Euro, após a crise financeira global e as medidas de austeridade subsequentes que levaram à redução dos gastos públicos em áreas basilares como educação, saúde, etc… Por isso, não é exagero afirmar que a mercantilização, privatizações pelo mercado, bem como o aumento da informalidade e trabalhos não remunerados que tomam o espaço outrora ocupados por serviços públicos que o estado já não fornece, são duas faces da mesma moeda da privatização/individualização da questão social.

Concomitantemente, a degradação das condições de vida é ainda mais percetível, gerando um impacto negativo na saúde e aumentando as necessidades de cuidados, ao mesmo tempo em que as condições do trabalho doméstico têm uma piora considerável. Esse aumento torna-se mais evidente, por exemplo, com os cortes de gastos públicos com cuidados de dependentes e crianças.

Para professora e ativista feminista Antonella Picchio, as estratégias de subsistência no contexto da crise sugerem para muitas famílias que o bem-estar não depende exclusivamente da situação de seus membros no mercado de trabalho, antes, depende de uma rede complexa de inúmeras atividades. No contexto da produção globalizada, a reprodução da população trabalhadora permanece local, o que facilita camuflar as crescentes tensões entre produção e reprodução, mesmo quando seus efeitos são dramaticamente visíveis.

A ação reflexiva pública constantemente postergada no que diz respeito à temática dos cuidados tem razão de ser, e foi neste interregno de omissão e apatia que o neoliberalismo encontrou sua estrada pavimentada. A pandemia foi um exemplo evidente em muitos países, onde os governos frequentemente se recusaram a intervir na produção industrial, enquanto terceirizam serviços fundamentais para a gestão pública. Basta mencionar como os programas de vacinação eram totalmente dependentes de empresas farmacêuticas privadas, com a propriedade intelectual (patentes) sendo priorizada em detrimento do livre acesso para países pobres.
A necessidade objetiva tornou o cuidado propenso a gerar lucro para certos indivíduos e grandes corporações. A maioria das medidas políticas e econômicas que foram promulgadas em resposta à crise pandémica tiveram esse objetivo.

Em resposta à crise capitalista que sobrecarrega, sobretudo, o trabalho dentro do quadro de reprodução social, países da América Latina, especialmente o Brasil, avançam com projetos de lei que visam o estabelecimento de uma Política Nacional de Cuidados, que pense a articulação e participação conjunta de Governo, sociedade civil, câmaras municipais, além de um comitê-gestor, como tentativa de fomentar um caminho possível. Mas mais primordial ainda é pensar a efetivação dessas formas de ação baseadas em escolhas políticas/ideológicas que pensem a resolução dessas demandas como um problema coletivo.